Projeto de Lei propõe criar sistema de compensação de energia solar para micro e miniprodutores

Projeto de Lei propõe criar sistema de compensação de energia solar para micro e miniprodutores

O deputado federal do Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), apresentou no dia 27 de março, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2215/20, que estabelece um sistema de compensação de energia elétrica entre micro e miniprodutores de energia e a rede elétrica. O parlamentar propõe uma regra para essa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção e define quem são os micros e minigeradores de energia.

Para o parlamentar, a aprovação emergencial deste projeto é fundamental para contrapor a crise econômica provocada pela pandemia do covid-19. “O PL foi construído em conjunto com o setor de energia limpa que, além de sustentável, conta com alta tecnologia e empregabilidade para também ser uma alternativa neste momento de crise”, finalizou Beto Pereira.

A proposta surgiu para se opor à iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende compensar menos da metade da energia produzida e colocada à disposição na rede elétrica pelos produtores de energia solar. “Essa medida da Aneel vai na contramão das políticas energéticas do mundo inteiro, causando insegurança jurídica ao setor, que tinha a projeção de gerar 240 mil empregos apenas neste ano”, explicou o deputado.

O PL define o microgerador de energia renovável, os produtores de até 75 KW e minigeradores, os produtores de até 5 MW. A proposta ainda explica todos os tipos de geração por energia solar, como geração junto a carga, autoconsumo remoto, geração compartilhada, além dos direitos e deveres de minis e microgeradores de energia solar, criando assim o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Segundo o deputado, a Califórnia, por exemplo, começou a taxar a energia solar depois de 20 anos de normatização com taxas de 10,5%. Na Alemanha, 87% da energia utilizada é eólica ou solar. O país Europeu subsidia a produção de energia por painéis solares, e com as produções individuais, em alguns períodos do ano, o valor da energia é negativo, ou seja, há um excedente na produção. O excedente é leiloado e o arrecadado distribuído.

Na contramão das experiências internacionais, a Aneel propõe taxação de até 63% depois de sete anos do marco zero. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação, no entanto esquece que a energia disponibilizada pelo micro e mini gerador é produzida próximo aos consumidores e reduz as perdas nas linhas de distribuição e transmissão em torno de 17%, o que representa, segundo a própria Aneel, em média 10% do custo das tarifas pagas pelos brasileiros.

“A produção de energia solar durante o dia ajuda a poupar água nos reservatórios das hidrelétricas, o acionamento das termoelétricas movidas a Diesel, Carvão e Gás, evitando as bandeiras tarifárias para os consumidores e poluentes ao meio ambiente”, afirma o deputado.

Na visão dele, a energia emprestada pelo micro e miniprodutor é vendida à vista para os vizinhos mais próximos com preço cheio, como se fosse energia produzida nas usinas centralizadas a milhares de quilômetros de distância do consumo. “Não procede a alegação de queda de receita das distribuidoras uma vez que há aumento da rentabilidade, fato que diversas delas já montaram empresas de energia solar e estão entrando fortemente no setor”, disse.