Fim dos incentivos para os Painéis Solares Fotovoltaicos, o que vai acontecer agora?
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Com a mudança da lei, mudou também os paradigmas da utilização doméstica da energia gerada por fontes fotovoltaicas.
No entanto, as associações do setor queixam-se que o modelo atual privilegia a população perante a possível receita obtida com os excessos produzidos!
É verdade que cada vez mais vemos painéis solares fotovoltaicos instalados nas casas, mas ainda assim, o que até há cerca de dez anos teve um grande crescimento, atualmente tem-se assistido a um declínio, e isso deve-se ao decreto-lei 153/14!
Esta conclusão tem vindo a ser apontada pelas associações do setor. Este decreto lei está em vigor desde janeiro de 2015 (pelo Governo de Passos Coelho) e veio anular praticamente todas as práticas quanto aos benefícios do uso da energia solar introduzidas pelo executivo de José Sócrates.
Assim, o decreto-lei 153/14 veio desincentivar a venda da energia excedente produzida pelos clientes residenciais em casa à rede, incentivando apenas o autoconsumo, com custos praticamente nulos!
OU SEJA, UMA BOA DECISÃO PARA AS ELÉTRICAS, UMA MÁ DECISÃO PARA OS CONSUMIDORES/PRODUTORES.
É que antes de janeiro de 2015, o excedente do autoconsumo era negociado com as distribuidoras a um preço de 30 cêntimos por kW/hora, sendo que atualmente os valores ronda os 4 cêntimos por kW/hora, um valor irrisório e somente conseguido após autorização para o efeito, que inicialmente não era necessária requerer!
António Sá de Costa, Presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis(APREN), acusa “Estes valores são uma autêntica borla à rede”. E complementa “É um desincentivo para quem tenciona colocar painéis, porque apenas irá compensar quem, por exemplo, passa grande parte do dia em casa. De resto, é como ter uma horta e comprar produtos fora.”
Compensa mesmo instalar painéis fotovoltaicos?
Ora, neste novo modelo de negócio talvez não.
Pois o atual autoconsumo apenas permite que os utilizadores não paguem, ou paguem seja um valor reduzido pela energia solar produzida.
Mas ainda assim o problema está na alternativa e não na possibilidade de gerar eletricidade… ou seja, está nos preços praticados pelas empresas que dominam o mercado da eletricidade, como a EDP!
O Presidente da Associação Portuguesa de Energia, Jorge Cruz Morais, defende que a energia “deveria continuar a ser permitida a venda de todo o excesso de energia a preços razoáveis”.
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Logo o autoconsumo deveria ser mais incentivado, coisa que o Governo de António Costa ainda não mexeu…
“Pode acontecer que haja tanta energia que a rede não responda nas devidas condições, mas essa é uma situação que é possível alterar com relativa facilidade. Além disso, a lei anterior implicava mais incentivos do Estado, logo mais custos, o que pode levar o Governo a não querer alterar as condições atuais”, concluiu.
Manuel Collares, Líder do Instituto Português da Energia Solar vai mais longe nas suas críticas, dizendo que é o governo que não lhe interessa o autoconsumo, pois o cidadão tem acesso a pouca informação por parte do Estado, demonstrando assim uma falta de interesse do mesmo para tornar viável esta situação!
“O interesse pelas energias renováveis desapareceu, primeiro com Passos Coelho, agora com António Costa. Isto levou, inclusive, a que muitas empresas desaparecessem do mercado, levando, claramente, a uma contração forte do setor”, disse.
Vantagens de instalar painéis solares fotovoltaicos
Mesmo perante tantas contrariedades, especialmente do governo, ainda há quem prefira e defenda a energia solar perante a energia elétrica. Mesmo sem termos os estímulos de antes…
“É verdade que não recebo qualquer verba pelo excedente de energia que produzo. Por outro lado, toda a que gasto não me é cobrada”, afirma João Pereira, que recentemente instalou painéis fotovoltaicos em sua casa. E em pouco tempo notou diferenças…
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Atualmente uma instalação de painéis fotovoltaicos pode rondar os 3000€, sem quaisquer incentivos fiscais, que desapareceram com o decreto lei 153/14.
A única vantagem é mesmo os resultados finais, em que toda a energia gerada pelo sol não tem custos, sendo o único custo os consumos de energia elétrica que não se consegue gerar por outro recurso!
Habitações portuguesas com painéis solares fotovoltaicos
Os últimos dados disponíveis quanto às habitações existentes em Portugal com painéis solares fotovoltaicos datam a 2017.
Na altura do estudo existiam em Portugal 3598691 habitações, das quais apenas 12572 estão instaladas com painéis solares fotovoltaicos para produção de energia. Relativamente às empresas esse numero baixa para 2166!
Ainda assim, acreditamos que estes números sejam superiores, pois outra coisa que deixou de ser obrigatória em janeiro de 2015, foi o registo de habitações com recurso a painéis fotovoltaicos… logo haverá consumidores que não constam nesta contagem oficial!