Governo revê legislação e quer permitir que condomínios produzam a sua energia
Alterações à lei vão permitir aos condomínios produzir energia em zonas comuns do prédio
O Governo está a rever a legislação para o autoconsumo de energia, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. O principal objetivo do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, tutelado por Matos Fernandes, passa por introduzir medidas específicas para a produção de energia pelos condomínios.
Encontra-se “atualmente a decorrer o processo de revisão legislativa do Decreto-Lei 153/2014”, garantiu fonte governamental ao matutino. “O diploma passa a contemplar apenas consumo próprio, sendo introduzidos os conceitos de autoconsumo coletivo e em comunidades”, revelou.
Estas alterações vão permitir aos condomínios produzir energia em zonas comuns do prédio. Um exemplo: será possível que um ou mais moradores de um determinado prédio adiram ao regime de autoconsumo através da colocação dos painéis solares nas varandas.
“Esta alteração tem como principal objetivo dar um forte impulso à produção distribuída de energia, em particular no que respeita à produção local de eletricidade com recurso a energia solar”, disse fonte oficial do Ministério do Ambiente ao “Negócios”.