Contribuições para audiência que aprimora regras de GD vão até 9 de maio
Segundo informações recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo para o envio de contribuições à audiência pública sobre a análise de impacto regulatório (AIR) da Resolução 482/2012, que trata das regras para a micro e minigeração distribuída, se encerra no dia 9 de maio deste ano.
O objetivo central da audiência pública é avaliar as eventuais atualizações necessárias nas regras da geração distribuída no Brasil, em especial no atual sistema de compensação de energia. No modelo vigente, a energia excedente gerada pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o montante correspondente de eletricidade consumida.
Atualmente, o País possui 70.601 unidades de geração distribuída e 94.693 unidades consumidoras que recebem créditos, num total de 854 megawatts de potência instalada, segundo dados da Aneel.
Como o Brasil possui mais de 84 milhões de consumidores de energia elétrica nas distribuidoras, especialistas e autoridades do setor solarfotovoltaico argumentam que ainda é muito cedo para uma eventual alteração nas regras, já que o volume de sistemas de geração distribuída é bastante irrisório perto do universo de instalações na rede elétrica.
O setor defende ainda que quaisquer alterações nas regras devem considerar os benefícios que a geração distribuída traz ao País, tais como energia elétrica evitada, redução de perdas na distribuição e transmissão e redução de capacidade, temas que já têm sido incorporados pela agência reguladora.
Outros temas como postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, alívio das redes pelo efeito vizinhança, geração de empregos, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa têm sido debatidos com frequência entre os agentes do setor solar e as autoridade regulatórias.
O CEO do Portal Solar, Rodolfo Meyer, acredita que as eventuais alterações nas regras, se forem feitas de maneira técnica e competente, não deverá impactar o setor nem tampouco impedir o avanço da fonte solar na matriz elétrica nacional. “A conta é bastante simples: o crescimento acelerado da tecnologia fotovoltaica no País e as constantes quedas nos preços dos equipamentos manterão a geração solar distribuída altamente competitiva no Brasil, independente de possíveis mudanças no sistema de compensação”, diz Meyer.